VENDA CASADA

Consultor Régis Varão/1

A Lei nº 8.078, de 11.9.90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), trata em seu Art. 39, de práticas abusivas, vedando essas práticas dos fornecedores de produtos e serviços.

Entretanto, para o leitor tomar conhecimento dessas práticas abusivas, listamos alguns exemplos praticados no dia a dia: contratação de título de capitalização como condição para liberação de empréstimo; contratação de empréstimo vinculado a seguro de automóvel; contratação de empréstimo pessoal vinculado à adesão do plano de previdência privada; empréstimo pessoal vinculado à seguro de vida; venda de notebook com sistema operacional previamente instalado; custo do serviço de licenciamento do software embutido no preço do computador; caso de salas de cinema que permitem a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e interdita produtos adquiridos de outros fornecedores; seguro habitacional (determinante para o financiamento do imóvel) imposto pelas instituições financeiras ou pelas empresas pertencentes ao seu grupo econômico, exigência do pagamento em débito em conta junto a um banco condicionando o fornecimento do serviço da gestora do plano de saúde à obrigatoriedade do contratante manter conta junto à referida instituição bancária; venda de serviços de telefonia fixa em conjunto com acesso à Internet via banda larga; venda de combos com banda larga, TV por assinatura, linha fixa e celular com preço superior para contratação isolada de um desses serviços; e outros cometidos por planos de saúde, bancos e operadoras de telefonia, os três grandes setores com maior volume de reclamação.

No início de junho, entre 4/6 e 7/6/14, em visita à Livraria Cultura na Casa Parque, deparei-me com o evento Super Adega in Casa. O consumidor pagava R$ 50,00 com direito a uma taça para degustar vinhos, champanhes e alguns tipos de queijos e patês. Variedades produzidas na Argentina, Chile, Espanha, Itália, Portugal e Califórnia (EUA), no evento com a participação de produtores, representantes de vinícolas e importadores radicados em Brasília. Particularmente, preferi me concentrar nos vinhos portugueses e californianos, e acredito que tenha feito uma boa escolha, pois eram desconhecidos ao meu paladar, até aquele momento.

Ao longo do evento tive o prazer de conhecer uma jovem noiva de nome Lívia Oliveira, que tem o site http://www.casareiembrasilia.com.br/, que dá inúmeras dicas para os noivos e futuros noivos que pretendem obter informações relevantes e detalhadas para os preparativos de uma festa de casamento. No site de Lívia se encontra espaço para anunciar a revenda de vestidos usados, dicas a respeito de buffet, bolo, doces/bombons, cerimonial e recepção, estilistas, filmagem, música para a cerimônia e recepção, locação de carro, cabelo, maquiagem e muitos outros detalhes, inclusive hotel. Uma surpresa agradável, tendo em vista tantas informações e detalhes de como preparar o seu casamento.

O que me levou a escrever esse artigo, indiretamente tem relação com o evento, mas se trata também de uma prática que vem se repetindo, que é a chamada Venda Casada, e nesse caso aproveito para citar uma entrevista dada pela própria Lívia e outros entrevistados falando a respeito desta desonesta atitude: http://globotv.globo.com/rede-globo/dftv-1a-edicao/t/edicoes/v/consumidores-devem-ficar-atentos-porque-venda-casada-e-ilegal/3084200/.

A Venda Casada é expressamente vedada pelo art. 39, I, do CDC, que condena toda e qualquer tentativa do fornecedor de se beneficiar de sua superioridade econômica ou técnica para estipular condições desfavoráveis de negócios ao consumidor, tirando a possibilidade da livre escolha.

Aproveito a citação inicial do encontro de vinho e a entrevista de Lívia para abordar rapidamente esse abuso diário praticado contra o consumidor, ao mesmo tempo que sugiro aos futuros noivos que façam planejamento financeiro, liste as despesas (gastos do dia a dia e os referentes ao casamento) e as receitas (salários etc), evitando surpresas desagradáveis.

A maioria das pessoas sabe que poupar e economizar é essencial para o triunfo pessoal e familiar. Portanto, no caso específico dos que desejam casar, o ideal é formarem uma reserva financeira com esse objetivo. Embora não seja um hábito brasileiro, discuta sempre descontos, pois a margem de lucro do nosso empresário é muito elevada, e sempre haverá espaço para redução de preços, até mesmo um parcelamento maior sem juros. Barganhe sempre, essa é a regra para obter bons descontos e fazer um bonito casamento.

1/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Acessar www.ravecofinancas.com.

ENDIVIDAMENTO DAS FAMILIAS EM MAIO/14
Consultor Régis Varão/1

O modelo de política econômica vigente continua refletindo negativamente na oferta de crédito e contribuindo indiretamente para a elevação do endividamento das famílias brasileiras, o que pode ser visto na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor-PEIC, da Confederação Nacional do Comércio-CNC, divulgada no final de maio. Por outro lado, parte das dificuldades financeiras por que passam as famílias na atual conjuntura decorrem da inadequada e muitas vezes inconsequente gestão de seus recursos financeiros no dia a dia.


Segundo os dados da pesquisa, o percentual das famílias endividadas atingiu 62,7% em mai/14, ante 62,3% observado em abril, mas abaixo dos 64,3% registrado em mai/13, e distante dos 55,9% verificado em mai/12. Embora tenha apresentado declínio de 1,6 p.p. em mai/14 ante mai/13, foi observado incremento de 0,4 p.p. em mai/14 ante o mês anterior, no nível de endividamento das famílias.


Na pesquisa da CNC a respeito do endividamento das famílias, a economista Marianne Hanson afirma que os brasileiros estão mais cautelosos na contratação ou renovação de empréstimos e financiamentos, devido à elevação do custo do crédito, e que juros mais altos e ganhos de renda mais modestos levam a condições menos favoráveis para o endividamento.


As dívidas ou contas em atraso mantiveram-se praticamente estáveis, atingindo 20,9% em mai/14, ante 21% do mês anterior e 21,6% frente a mai/13. Essa aparente estabilidade é preocupante, tendo em vista que o percentual de dívidas/contas em atraso em duas casas decimais está elevado, o que talvez explique o desconhecimento das famílias no que se refere ao montante de pagamento de juros e multas que incorrem nos saldos devedores de contas com essa característica.


Por outro lado, o declínio do número de famílias com dívidas/contas em atraso no bimestre abr-mai/14 (de 21% para 20,9%) ocorreu nas duas faixas de renda pesquisadas (até 10 SM e acima de 10 SM). O percentual de famílias pesquisadas que informaram não ter condições de pagar suas contas em atraso, continuando inadimplentes, atingiu 6,8% em mai/14, frente a 6,9% de abr/14, mas reduzindo 0,7 p.p. com relação a mai/13 (7,5%).


O número de famílias que se declararam muito endividadas subiu para 12,2% em mai/14 de 11,8% em abril, ante 12,5% de mai/13. A proporção de famílias que se declararam mais ou menos endividadas nos meses de mai/13 (23,4%) e mai/14 (23,5%) manteve-se praticamente constante, enquanto as que se declararam pouco endividadas atingiu 27% em mai/14, ante 28,4% de igual período de 2013, mas acima dos 21,7% observado em mai/12.


O cartão de crédito continua sendo apontado como o principal tipo de dívida por 75,3% das famílias em mai/14, ante 76,4% em igual período de 2013, 74,8% em mai/12 e 71,8% em mai/11. Percentual acima de 70% pode ser considerado preocupante tendo em vista que a característica desse endividamento pode levar a família a comprometer sua qualidade de vida presente e futura, tendo em vista a exorbitante cobrança de juros e multas incidentes nos saldos devedores desse tipo de ativo, que comprovadamente está em três dígitos anuais.


A seguir, por oportuno, relacionamos algumas regras básicas para evitar o endividamento no cartão de crédito: programe-se financeiramente antes de realizar qualquer compra; liquide a fatura total mensalmente; evite mais de um cartão; solicite isenção das taxas anuais; prefira cartões sem anuidades; concentre-se nos benefícios que o cartão oferece; informe-se qual a melhor data da compra; não saia com talão de cheques e cartão de crédito, leve um apenas; negocie o limite de crédito com a administradora; se você está com problemas financeiros negocie um limite de crédito de no máximo 25% dos rendimentos líquidos; lembre-se, o valor disponível do cartão de crédito não é seu; cuidado com compras parceladas; não empreste seu cartão de crédito; não gaste mais do que o planejado; se está com dívida elevada no cartão, evite usá-lo e renegocie urgentemente. Ver artigo completo a respeito de cartão de crédito no blogue: regisvarao.blogspot.com.br.


O segundo tipo em ordem decrescente de importância são os carnês que vêm apresentando declínio ao longo dos últimos anos, atingindo 16,8% em mai/14, contra 19,5% em mai/13 e 20,4% em mai/12.


O terceiro tipo de dívida mais importante é o financiamento de carro que vem apresentando crescimento nos últimos anos, chegando a 13,5% em mai/14, ante 12,8% e 9,4%, respectivamente em mai/13 e mai/12. A falta de maior critério na concessão do crédito para financiamento de automóvel pode explicar a expansão verificada nos últimos anos.


O quarto tipo fica com o financiamento de imóvel, que também vem crescendo a um ritmo forte atingindo 7,9% em mai/14, contra 5,7% em mai/13 e apenas 3,7% em mai/12.


Na sequência vem o cheque especial atingindo 5,1% em mai/14, ante 6,7% em mai/13 e 7,8% em mai/12, também uma modalidade que penaliza fortemente o consumidor com elevadas taxações e multas por atraso. Já o 6º colocado, o crédito consignado apresentou pequeno declínio em mai/14 (+4,5%), ante 5% observado em mai/13, mas acima dos 3,8% de mai/12.


Dos seis tipos de dívida apresentados nas pesquisas CNC, considerando o período mai/13 e mai/14, o cartão de crédito apresentou declínio de 1,1 p.p., carnês (-2,7 p.p.), cheque especial (-1,6 p.p.) e o crédito consignado (-0,5 p.p.) apresentaram declínio, enquanto financiamento de carro (+0,7 p.p.) e financiamento de casa (+2,2 p.p.) registraram elevação nesses dois meses.


O segredo da educação financeira está no planejamento financeiro e no controle orçamentário. Não descuide do orçamento familiar, e troque as dívidas ruins por dívidas boas, por exemplo: troque a dívida do cartão de crédito e do cheque especial, que praticam juros exorbitantes de três dígitos, pelo crédito consignado, que trabalha com juros de um dígito, implicando em custo mais barato para o consumidor, e mais facilidade na sua obtenção.

1/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Ver site: www.ravecofinancas.com.

ATITUDES QUE LEVAM À PROSPERIDADE

Consultor Régis Varão/1

Grande parte das dificuldades financeiras por que passam pessoas e famílias decorrem da inadequada gestão de seus recursos financeiros. Gastar mais do que se ganha, viver constantemente endividado, pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, comprar tudo a prestação, são algumas das razões que contribuem para que as pessoas tenham uma qualidade de vida emocional e financeira ruim. Nosso comportamento decorre de atitudes e hábitos inadequados que podem interferir no sucesso e no desempenho de nossa vida financeira.

A seguir, hábitos que podem contribuir para o desempenho positivo de nossa vida financeira e trazer prosperidade:

1. Faça Planejamento Financeiro:

Pratique o planejamento financeiro, faça orçamento pessoal, liste receitas e despesas realizadas na semana, na quinzena, no mês etc. Relacione as despesas por grupos, como alimentação, saúde, moradia, transporte, lazer etc, e as fontes de receitas, como salário, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras etc. Isso mostrará para onde está indo o dinheiro, e quais medidas devem ser adotadas. Ver o artigo Importância do Orçamento Doméstico, de 25.09.13.

2. Economize:

Qualquer pessoa sabe ou deveria saber que economizar é essencial para a prosperidade pessoal e familiar. Você pode economizar 5%, 10%, 15% e até mais de seus proventos líquidos e ter boa qualidade de vida. Economizar parte do que se ganha é apenas uma questão de hábito.

3. Mantenha Reserva Financeira:

Muitos não fazem reserva financeira por desconhecerem sua finalidade. Deve-se reservar um percentual mensal da renda líquida para formá-la. Pode-se começar com 5% e subir gradualmente até atingir 20%. Todos estão sujeitos a surpresas desagradáveis como acidentes, doenças em família, desemprego etc. A finalidade da reserva financeira é atender aos eventos inesperados.

4. Observe os Pequenos Valores:

Muitas pessoas cometem equívocos ao pensar que pequenos valores não são importantes no total de gastos. Um simples café expresso custa R$ 4,00, tomado cinco vezes por semana fica em R$ 20,00, chega a R$ 80,00 no mês, e atinge R$ 960,00 no ano. Um lanche diário sai próximo de R$ 9,00, no ano totaliza R$ 2.160,00. Junte-se a eles o cigarro (R$ 5,50) e a cerveja com os amigos (R$ 5,50), e temos um valor razoável. Somando esses pequenos valores o gasto diário é de R$ 24,00, no final do ano soma R$ 5.760,00, e a pessoa não estará com a saúde melhor. Produtos necessários para a família poderia ser adquiridos com esse valor ou com apenas 50% dele. Logo, não desconsidere o poder dos pequenos valores, que David Bach chama de Fator Café em O Milionário Automático, de 2005.

5. Evite Compras Parceladas:

Evite comprar sempre a prazo, pois muitas vezes o somatório de várias prestações podem levar ao endividamento. É comum juntar-se muitas parcelas com mesmo período de vencimento (prestações da casa própria, aluguel, condomínio, financiamento do carro, IPTU, IPVA, seguros, plano de saúde, financiamento das férias, cartão de crédito, consignado, computador, vestuário, calçados, livros para uso pessoal ou de filhos, cursos de idiomas etc), que no final se transformam em grande problema. Se não tiver dinheiro para comprar a vista não compre, deixe para o próximo mês etc. Antes de abrir a carteira pergunte-se: Eu preciso ?; Tenho dinheiro ?; Tem que ser agora ?. Com apenas uma resposta negativa não compre. Por outro lado, se as respostas forem positivas, antes de comprar peça desconto.

6. Anote todos os gastos:

A grande armadilha das finanças pessoais é o péssimo hábito de confiar nas chamadas contas mentais. Anote tudo e guarde todos os recibos para não ter surpresas desagradáveis no final do mês. Não confie na memória. Todo gasto é importante para o planejamento financeiro, mesmo os pequenos valores, e sempre peça nota fiscal, pois além de contribuir para reduzir o IPVA e o IPTU, facilita o controle das despesas.

7. Tire proveito do Cartão de Crédito:

Pague sempre a fatura integral, nunca o valor mínimo, pois os juros sobre o saldo devedor é o mais elevado do mercado, e pode chegar a dois dígitos. Utilize o cartão de crédito a seu favor, cadastre-o em programas de milhagem, que podem ajudar a adquirir passagens, bens e serviços gratuitamente entre outros benefícios. Não utilize o cartão de crédito quando viajar para fora do País, pois a taxação é elevada. Não saia com cartão de crédito e talão de cheques ao mesmo tempo, leve apenas um. Ver o artigo Cartão de Crédito e o Consumidor, de 18.10.13.

O segredo da prosperidade está no planejamento financeiro, assim, faça orçamento pessoal/familiar, evite comprar por impulso, faça reserva financeira, não compre a prazo, se as férias dependerem de financiamento bancário pague-as antes de tirá-las e evite pagar juros. Bons hábitos ajudam a reduzir o estresse, contribui para uma melhora na qualidade de vida e eleva a autoestima com reflexos positivos na produtividade das pessoas.

1/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Ver site: www.ravecofinancas.com.

ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS: FATORES DE RISCO
Consultor Régis Varão/¹ 

A política econômica de incentivo ao consumo ainda mantida pelo atual governo tem demonstrado sinais de esgotamento nos últimos anos, embora tenha sido útil quando de sua implementação. Elevadas taxas de juros e inflação crescente de dois dígitos tem impactado negativamente a capacidade de pagamento da população. Tendo em vista o atual nível de endividamento das famílias, como mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor-PEIC/CNC, divulgada esta semana. 

A pesquisa afirma que o percentual de famílias com dívidas atingiu 62,3% em abr/14, ante 61,0% do mês anterior, embora tenha declinado de 62,9% (abr/13) e apresentado elevação de 5,5 p.p., ante abr/12 (56,8%). Cabe ressaltar que a elevação do número de famílias endividadas foi observada nas duas faixas de renda pesquisadas (até 10 SM e + de 10 SM) tanto na comparação com o mês imediatamente anterior como na comparação anual. 

O percentual de famílias com contas em atraso atingiu 21,0% em abr/14, ante 20,8% observado em mar/14, mas tendo declinado quando comparado a abr/13 (21,5%), abr/12 (23,0%) e abr/11 (23,4%). O percentual de famílias com contas em atraso, na faixa de renda até 10 SM, apresentou elevação pelo quarto mês consecutivo, saindo de 21,8% em jan/14 para 23,5% em abr/14 (+1,7 p.p.). Já as famílias com renda superior a 10 SM passaram de 9,5% em jan/14 para 10,5% em abr/14. A taxa média mensal do período abr/13-abr/14, do percentual de famílias com contas em atraso, com renda até 10 SM, atingiu 23,43%, com pico em jul/13 (25,0%) e menor valor em jan/14 (21,8). 

Com relação às contas em atraso, na faixa de renda acima de 10 SM, a taxa média atingiu 10,54% no período abr/13-abr/14, observado o maior valor em out/13 (12,3%) e o menor em nov/13 (8,7%). A diferença (renda até 10 SM e acima de 10 SM) entre as taxas médias é 12,89 p.p., demonstrando que a população de menor nível de renda está em situação mais desconfortável que as famílias com renda mais elevada. Segundo a pesquisa “A elevação do percentual de famílias com contas em atraso no início do ano é influenciada pela sazonalidade do período e reforçada pelo maior comprometimento médio de renda que as famílias endividadas relataram ter este ano.” 

O percentual de famílias que relataram não terem condições de quitarem suas dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, tendo recuado de 7,8% em abr/11, para 6,9% em abr/12 e 6,7% em abr/13, mas subindo em abr/14 para 6,9%. 

Por outro lado, o percentual de famílias que se declararam muito endividado atingiu 11,8% em abr/14, ante 12,1% em abr/13, 14,1% em abr/12 e 15,7% em abr/11, demonstrando melhora nesse item, ao cair 3,9 p.p. no comparativo abr/11-abr/14. Já o percentual de famílias que se declarou mais ou menos endividada atingiu 24,1% em abr/14, ante 22,2% em abr/13, 21,3% em abr/12 e 23,1% em abr/11. Já o percentual de famílias que se declararam pouco endividado apresentou comportamento atípico nos meses analisados, quando atingiu 26,3% em abr/14, ante 28,5% em abr/13, 21,4% em abr/12 e 23,8% em abr/11. 

O cartão de crédito vem ganhado destaque nos últimos anos, sendo apontado como um dos principais tipos de dívida por 74,8% das famílias endividadas em abr/14, por 76,6% em abr/13 e por 73,7% em abr/12, o que em média dos períodos atinge 75,03%. Cabe ressaltar que o endividamento das famílias está fortemente comprometido em apenas um tipo de dívida, e justamente o que cobra as mais elevadas taxas de juros por atraso ou falta de pagamento, normalmente atingindo três dígitos. O endividamento por carnês vem em segundo lugar com média mensal de 18,83%, na mesma base de comparação, seguido em terceira posição por financiamento de carro (12,3%), crédito pessoal com média de 7,23% e cheque especial com média de 5,83%. Dos cinco maiores tipos de dívidas das famílias elas possuem três das mais caras praticadas pelo mercado financeiro nacional, que são cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, não subestimando o potencial explosivo de elevação do endividamento das demais. 

Com a perda do poder de compra pelo trabalhador devido a elevação dos indicadores de preços - inflação - associada ao aperto da política monetária pode levar uma maior quantidade de pessoas a deixarem de honrar seus compromissos, contribuindo para o agravamento do índice de inadimplência nos próximos meses. 

Uma alternativa para não haver perda de qualidade de vida, poderia estar no crédito consignado (no regisvarao.blogspot.com.br,  ver artigo de 03/12/13 a respeito de crédito consignado) que ainda pratica a menor taxa de juros do mercado financeiro, mas tem que haver cuidadoso planejamento, direcioná-lo totalmente para o pagamento das dívidas mais caras como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. 

¹/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Originalmente este artigo foi publicado no “Jornal Brasília Notícias”, de abr/14. Site: www.ravecofinancas.com.

POUPAR É PRECISO

Consultor Régis Varão¹

Os meios de comunicação têm mostrado ao longo dos anos, casos de superação em várias áreas, como daquelas pessoas desenganadas por equipes médicas, alguns até com prazo de validade (como mostra o filme “Clube de Compras Dallas”, que premiou Matthew McConaughey com Oscar de melhor ator), e também no caso de grandes empresários falidos que conseguiram fazer fortunas novamente entre outros.

O objetivo não é discutir casos de superação que a toda hora acontece, mas tecer considerações a respeito de fatores como determinação e disciplina, elementos significativos para o sucesso em qualquer área do conhecimento.

Me refiro ao ato de poupar, não à caderneta de poupança, mas ao hábito de economizar, de juntar recursos financeiros que são formados pela diferença entre receitas e despesas, e que são importantes para uma boa qualidade de vida. Também não estou dizendo para guardar dinheiro apenas por guardar, mas economizar pensando em uma reserva financeira para a aposentadoria.

Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro para 74 anos, podendo em poucas décadas atingir 80 anos, faz-se necessário iniciar um processo de formação de poupança o mais rápido possível para atender eventos imprevisíveis.

Todos sabem que é importante não fazer dívidas, economizar um pouco do que se ganha e gastar apenas o necessário sem comprometer a qualidade de vida. O problema é que pouca gente consegue seguir essa receita, pois a maioria das pessoas é tentada por desejos compulsivos, esquecendo-se das reais necessidades que são prioridades.

Quem poupa tem que levar em consideração o aspecto temporal, isto é, quanto mais cedo iniciar esse hábito mais tempo terá para usufruir dessa reserva financeira. É relevante ver o artigo Importância do Orçamento Doméstico, publicado em 25.09.13, em regisvarao.blogspot.com.br, que mostra os passos para elaborar o orçamento, elemento importante na formação de poupança. Começando a poupar entre os 15 e 20 anos, a pessoa passará a usufruir do benefício mais cedo. O objetivo da poupança é juntar recurso suficiente para que em dado momento, o dinheiro acumulado passe a trabalhar para o poupador.

Vamos utilizar dois tipos de simulações para exemplificar e fortalecer a necessidade de começar economizar o mais cedo possível:

Situação A: vamos considerar pessoas com idades de 20, 30, 40 e 50 anos, depositando o valor fixo mensal de R$ 200,00, a uma taxa de juros de 0,6% a.m. e pretensão de aposentadoria aos 60 anos de idade. O indivíduo de 20 anos obtém aos 60 o montante de R$ 558.719,94; o de 30 chega aos 60 anos com R$ 255.368,16; o de 40 anos atinge R$ 107.392,98 aos 60; e o que começa aos 50 chega aos 60 anos com R$ 35.210,61.

Podemos observar que o indivíduo que começou a economizar aos 20 anos obtém 15 vezes mais recursos aos 60 anos, que o indivíduo que começa a poupar aos 50 anos. Uma “pequena” diferença de idade apresenta razoável diferença de valor no final do período, pois o indivíduo que começa a poupar aos 30 anos obtém menos da metade do valor que o seu colega de 20 anos. Todavia, quanto mais cedo se começa a poupar, mais dinheiro se terá ao longo dos anos.

Situação B: pessoas com idades de 20, 30, 40 e 50 anos, com a pretensão de aposentarem-se aos 60 anos com o montante de R$ 1.000.000,00, no final do período, e com depósitos corrigidos a uma taxa de juros de 0,6% a.m. Esta situação mostrará valores diferentes de depósitos mensais tendo em vista o período de contribuição.

Entretanto, feito as contas utilizando a “Calculadora do Cidadão” do Banco Central (www.bcb.gov.br), o indivíduo com 20 anos deverá realizar depósitos fixos mensais de R$ 357,96 para atingir R$ 1.000.000,00 aos 60 anos, enquanto o de 30 depositará R$ 783,18 por mês. O que começa a poupar aos 40 anos terá que depositar R$ 1.862,32, e o que demorou a tomar a iniciativa de poupar terá que depositar o valor de R$ 5.680,11 se desejar atingir R$ 1.000.000,00 aos 60 anos. Contudo, quanto mais cedo poupar menos dinheiro será depositado mensalmente e mais dinheiro haverá na aposentadoria.

Portanto, independente da idade e da renda, poupar é a melhor opção. Não é fácil, como vimos, também não é impossível, mas implica em sacrifício e grande disciplina.

¹/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Originalmente este artigo foi publicado no “Jornal Brasília Notícias”, de mar/14. Site: www.ravecofinancas.com.

ACERTO DE CONTAS COM O LEÃO

Consultor Régis Varão/¹

Dia 06/03 tem início a abertura de prazo para o contribuinte enviar o Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal (RF), tendo até 30/04 para o ajuste de contas, que ao longo dos anos tem deixado o Leão mais faminto. Isso coloca o Brasil (36,3%) em 2º lugar com maior tributação na América Latina, Argentina (37,3%) em 1º, e Uruguai com 26,3% em 3º (10 p.p. abaixo do Brasil), segundo a OCDE.

Há décadas a RF corrige a tabela do IR abaixo da inflação, o que leva a uma defasagem acima de 50%. A média dos rendimentos tem subido acima do IPCA, e mais trabalhadores são obrigados a declarar ao Leão, o que explica, em parte, essa elevada carga tributária.

A RF criou mecanismos para que o contribuinte utilize tablets e smartphones, e a declaração pré-preenchida. Nesta, o contribuinte terá todas as informações das fontes pagadoras entre outros, referentes à declaração anterior, tendo apenas que acrescentar novas informações e fazer as atualizações.

O contribuinte deve ficar atento aos detalhes e evitar a correria de última hora, que pode levar a inclusão de valores incorretos e a omissão de dados relevantes como uma fonte pagadora. A desatenção pode reduzir o imposto a receber, levar o contribuinte a pagar mais do que deveria, e até mesmo a fazer estágio na malha fina da RF. Assim, junte os recibos, as declarações de fontes pagadoras etc, e confira com atenção a declaração antes de entregar.

Deverá declarar ao Leão o contribuinte que auferiu em 2013, rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70, rendimentos isentos como poupança, indenização de seguro por roubo e seguro-desemprego, superior a R$ 40 mil deverá ser declarado a RF. Também deverá declarar o contribuinte que obteve renda de atividade agrícola acima de R$ 128.308,50, e todos os contribuintes com patrimônio acima de R$ 300 mil.

Temos dois formatos de declaração, uma simplificada, que é fácil de ser preenchida, e tem um desconto de 20% da renda tributável, limitado a R$ 15.197,02, valor este que substitui todas as reduções estabelecidas pela RF. Já o formato completo, é indicado para quem recebe valores acima daquele.

Os valores dos abatimentos continuam decepcionantes, mas o contribuinte deve observar os lançamentos para sua utilização. A seguir, os abatimentos a serem lançados no modelo completo. Dependentes estão contemplados com desconto de R$ 2.063,64, não havendo limite quantitativo. Na educação o abatimento contempla gastos com cursos regulares, educação infantil, fundamental, ensino médio, profissionalizante, superior e pós-graduação, limitado a R$ 3.230,46 por CPF. As despesas médicas com consulta e tratamentos médicos/odontológicos, planos de saúde, psicoterapia, fisioterapia, terapia ocupacional, acupuntura podem ser deduzidos, mas o contribuinte deve ter em seu poder os recibos com nomes, CNPJ etc, desses gastos caso a RF o “convide” a comprová-los.

Temos abatimentos na área da previdência social, que pode ser descontado a contribuição ao INSS desde que o contribuinte tenha rendimento tributável. Quanto à previdência complementar pode ser abatido até 12% sobre o total dos rendimentos tributáveis, se o contribuinte tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), por exemplo, entre outros. Empregada doméstica tem abatimento no imposto devido, da contribuição patronal paga à previdência social limitado ao valor de R$ 1.078,08 por um único empregado doméstico.

Doações de incentivo a instituições vinculadas aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo de Amparo ao Idoso, às leis de incentivo à cultura, fundo nacional de cultura, projetos culturais etc, obedecem o teto de 6% do imposto devido.

O imposto a pagar pode ser reduzido no ganho de capital com a venda de imóvel, se for abatido a comissão do corretor do lucro auferido, pois o imposto (15%) incidirá sobre um valor menor (lucro - corretagem), ocasionando economia. O rendimento de aluguel de imóvel pode ser dividido entre o casal, reduzindo o imposto a pagar, desde que o imóvel esteja em nome do casal, as declarações forem em separado, e o contrato de aluguel estiver em nome dos dois.

No caso de autônomos, despesas com contas de água, luz, telefone, aluguel etc, podem ser dedutíveis, desde que não superem o valor da receita mensal auferida.

A sugestão para os casais é fazer simulações, avaliando se a declaração deve ser feita separadamente ou em conjunto. Uma boa dica é aproveitar o feriado de carnaval e faça simulações, o que pode gerar economia, suavizando a mordida do faminto Leão. 

¹/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Originalmente este artigo foi publicado no “Jornal Brasília Notícias”, de fev/14. Site: www.ravecofinancas.com.  

7 ATITUDES PARA O SUCESSO FINANCEIRO
Consultor Régis Varão¹

Grande parte das dificuldades financeiras por que passam pessoas e famílias decorrem da inadequada gestão de seus recursos financeiros. Gastar mais do que se ganha, viver constantemente endividado, pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, comprar tudo a prestação, são algumas das razões que contribuem para que as pessoas tenham uma qualidade de vida emocional e financeira ruim. Nosso comportamento decorre de atitudes e hábitos inadequados que podem interferir no sucesso e no desempenho de nossa vida financeira.

A seguir, 7 hábitos que podem contribuir para o desempenho positivo de nossa vida financeira:

1. Economizar sempre:

Qualquer pessoa sabe que economizar é essencial para o triunfo pessoal e familiar. Você pode economizar 5%, 10%, 15% e até mais de seus proventos líquidos e ter boa qualidade de vida. Economizar parte do que se ganha é apenas uma questão de hábito.

2. Utilizar o Planejamento Financeiro:

Pratique o planejamento financeiro, faça orçamento pessoal, liste receitas e despesas realizadas na quinzena, no mês etc. Relacione as despesas por grupos, como alimentação, saúde, moradia, transporte etc, e as fontes de receitas, como salário, aplicações financeiras, aluguéis etc. Isso mostrará para onde está indo o dinheiro, e quais medidas devem ser adotadas.

3. Fazer Reserva Financeira:

Muitos não fazem reserva financeira por desconhecerem sua importância. Deve-se reservar um percentual mensal da renda líquida para formá-la. Pode-se começar com 5% e subir gradualmente até atingir 20%. Todos estão sujeitos a surpresas desagradáveis como acidentes, doenças em família, desemprego etc. A finalidade da reserva financeira é atender esses eventos inesperados.

4. Observar os Pequenos Valores:

Muitas pessoas cometem equívocos ao pensar que pequenos valores não são importantes no total de gastos. Um simples café expresso custa R$ 4,00, tomado cinco vezes por semana fica em R$ 20,00, chega a R$ 80,00 no mês, e atinge R$ 960,00 no ano. Um lanche diário sai próximo de R$ 9,00, no ano totaliza R$ 2.160,00. Junte-se a eles o cigarro (R$ 5,50) e a cerveja com os amigos (R$ 5,50), e temos um valor razoável. Somando esses pequenos valores o gasto diário é de R$ 24,00, no final do ano soma R$ 5.760,00, e a pessoa não estará com a saúde melhor. Produtos necessários para a família poderia ser adquiridos com esse valor ou com apenas 50% dele (R$ 2.880,00). Logo, não desconsidere o poder dos pequenos números.

5. Evitar Compras Parceladas:

Evite compras a prazo, pois muitas vezes as prestações podem levar ao endividamento. Se não tiver dinheiro para comprar a vista não compre, deixe para o próximo mês, semestre etc. Antes de abrir a carteira pergunte-se: Eu preciso ?; Tenho dinheiro ?; Tem que ser agora ? Com uma resposta negativa não compre. Se as respostas forem positivas, antes de comprar peça desconto.

6. Desconfiar da Memória:

A grande armadilha das finanças pessoais é o péssimo hábito brasileiro de confiar nas chamadas contas mentais. Anote tudo e guarde todos os recibos para não ter surpresas desagradáveis no final do mês. Tudo que é gasto é importante para o planejamento financeiro, mesmo os pequenos valores, e sempre peça nota fiscal, pois além de contribuir para reduzir o IPVA e o IPTU, nota legal, facilita o controle das despesas.

7. Tirar Proveito do Cartão de Crédito:

Pague sempre a fatura integral, nunca pague o valor mínimo, pois os juros incidentes sobre o saldo devedor é o mais elevado do mercado, e pode chegar a dois dígitos, em muitos casos pode ultrapassá-lo. Utilize o cartão de crédito a seu favor, tire proveito dele, cadastre-o em programas de milhagem, que podem ajudar a adquirir passagens gratuitamente entre outros benefícios. Não saia com cartão de crédito e talão de cheques ao mesmo tempo, coloque apenas um na carteira.

O segredo da prosperidade está no planejamento financeiro, assim, evite comprar por impulso, faça reserva financeira, não compre a prazo e evite pagar juros. Bons hábitos ajudam a reduzir o estresse, contribui para uma melhora na qualidade de vida e eleva a produtividade das pessoas.

¹/ Consultor de Finanças Pessoais, Economista com mestrado e doutorado em economia, Bacharel em Direito, Professor Universitário e ex-servidor do BACEN. Originalmente este artigo foi publicado no “Jornal Brasília Notícias”, de jan/14. Site: www.ravecofinancas.com.

2014 COM PROSPERIDADE

Consultor Régis Varão

Início de ano normalmente é um período que exige muita atenção para o orçamento pessoal e familiar, pois a lista de contas a pagar é longa e vem com correções que desagradam 10 entre 10 contribuintes: IPVA, seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que vence com a primeira parcela do IPVA, licenciamento anual do veículo, que vence com a terceira parcela do IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, sem considerar que tem ainda as parcelas das compras de final de ano, o cartão de crédito, as parcelas das passagens aéreas das férias, e o Imposto de Renda (IRPF), que se tiver que pagar que seja de uma vez, mas se tiver devolução que seja direcionada para uma poupança.

Na virada de ano em geral as pessoas pensam em tomar decisões e adotar atitudes diferentes, para o ano que se inicia. Entretanto, é importante antes de qualquer coisa, definir objetivos, escrever o que realmente queremos e tentar cumprir com determinação o pretendido. Em vez de “quero comprar uma passagem internacional’’, escreva “quero viajar para Nova York para passar o natal de 2014 e a entrada de ano, e preciso de U$3.000,00 fora passagem, para gastos com alimentação e diversão”. O ideal é que no retorno não tenha parcelas de financiamento da passagem, nem dívidas no cartão de crédito por vencer. É preciso fazer orçamento financeiro neste início de ano, pois além das passagens aéreas e diversão, existem aquelas despesas obrigatórias com IPTU, IPVA etc.

Ao estabelecer objetivos, “Natal de 2014 em Nova York”, e metas a cumprir, isso determina uma nova atitude, pois na atual conjuntura quem faz planejamento financeiro descobre as oportunidades com maior rapidez e se programa para encarar os desafios que surgem ao longo do caminho, com mais disposição e tranquilidade, pois os obstáculos serão conhecidos com antecedência.

Para resolver parte desses problemas e garantir uma saúde financeira estável em 2014, um ponto de partida é ter reservado parte do 13° do ano anterior, bônus de natal ou comissões recebidas no período natalino, algumas categorias as recebem, para resolver essas despesas de início de ano, tendo em vista que ocorrem sempre no mesmo período.

No entanto, se não reservou parte dos ganhos extras natalinos, a recomendação é fazer um levantamento do que irá vencer nos próximos meses, datas e valores, e tentar resolver o mais rápido possível, para usufruir de agradáveis férias em Nova York e ter um ano de contas no azul. Caso não tenha dívidas continue sem fazê-las e aumente o percentual da poupança para a reserva financeira, que poderá ser incrementada com a devolução do Imposto de Renda.

Algumas regras básicas podem ser adotadas, mas fazer planejamento financeiro envolvendo a família pode ser um bom começo. Inicie o planejamento com um orçamento pessoal ou familiar, onde serão listadas receitas e despesas semanais, mensais etc, o que já pode trazer algumas surpresas, como o tamanho da dívida e a proximidade de vencimentos.

Normalmente o efeito dos juros e multas sobre dívidas não pagas surpreendem os desavisados e fazem com que as parcelas de empréstimos ou saldos de dívidas não quitadas deixem muitos com insônia. Ao listar as dívidas descobre-se um montante elevado no rotativo do cartão de crédito ou no cheque especial, portanto, liquidar esses dois é prioridade máxima, tendo em vista que os juros cobrados, caso do rotativo, passam normalmente no ano, dos três dígitos. Verifique o montante de outras despesas já contraídas, prestações antigas e recentes, e o período de vencimento. Some tudo isso e veja se existe algum recurso disponível, uma poupança que pode ser utilizada.

Utilize o cartão de crédito a seu favor, cadastre-o em programas de milhagem/fidelidade, que podem ajudar a adquirir passagens gratuitamente (inclusive internacionais) ou com descontos, promoções em restaurantes entre outras vantagens. Evite utilizar cartão de crédito no exterior, pois paga-se IOF de 6,38% sobre compras realizadas em moeda estrangeira.

Por falar em viagens internacionais, o ministério da fazenda deu mais um grande presente aos viajantes brasileiros ao taxar em 6,38% os cartões de débito em viagens internacionais, Visa Travel Money, e na compra do Traveler Check. Se não adquiriu os dólares em espécie para o Natal em Nova York pense em poupar mais, pois as viagens internacionais, com uma simples canetada ministerial ficou mais cara. Por outro lado, se desistir de Nova York, o litoral brasileiro esta proibitivo, afinal de contas estamos em ano de copa do mundo, e passagens e diárias de hotel já estão mais caras. A última opção possível, tente passar férias na casa de um parente ou amigo, ou desista, tendo em vista que o Banco Central elevou a taxa Selic para 10,5% a.a., o que tornará mais caro as prestações.

Após uma digressão a respeito de cartões de crédito e débito etc, retornamos ao planejamento financeiro. Se após o levantamento das dívidas novas e antigas, prestações por vencer e não pagas, saldos devedores do rotativo, tributos por vencer, matrícula e material escolar, a contabilidade não fecha, isto é, deve-se mais do que se recebe, a única solução é partir para a negociação. Junte todas as dívidas e negocie como pagá-las todas de uma vez. Em uma negociação as partes ganham e o devedor ainda obtém bons descontos pela liquidação total da dívida. Nesse caso, o crédito consignado, normalmente com juros relativamente muito baixos, pode fazer uma grande diferença. Resolvido o problema do endividamento retorne ao orçamento e inicie o ano com as contas no azul.

A maioria das pessoas sabe que poupar e economizar é essencial para o triunfo pessoal e familiar. Logo, não devem simplesmente guardar dinheiro por guardar, mas devem ter uma reserva financeira para suprir eventualidades ou surpresas desagradáveis (desemprego, doença, acidentes inesperados etc).

Contudo, resolvido o problema do endividamento, haverá uma prestação fixa do empréstimo consignado, assim, utilize o orçamento para estabelecer um percentual que pode variar de 10% a 20% de seus proventos líquidos e faça uma reserva financeira, pois economizar uma parte do que se ganha é apenas uma questão de hábito.

Aprenda a comprar, negocie sempre, embora não seja um hábito cultural brasileiro, peça sempre descontos, pois a margem de lucro do empresariado brasileiro é a maior do mundo, e por esse motivo sempre haverá espaço para um bom desconto e até mesmo um parcelamento maior do débito e sem juros, diferentemente de outros países em que pedir desconto é um hábito. O conselho é barganhe sempre, essa deve ser a regra para fazer bons negócios e comprar o que você deseja. No entanto, só compre se estiver precisando do bem ou serviço, se o preço for adequado ao seu orçamento e se puder pagar a vista.

Portanto, não esqueça, faça planejamento financeiro, fuja de crediários, negocie sempre, peça descontos, utilize o cartão de crédito a seu favor, compre apenas o que precisa e tenha um 2014 com prosperidade. 

CRÉDITO CONSIGNADO PODE LIBERTÁ-LO OU...

Consultor Régis Varão

Essa modalidade de crédito se popularizou nos últimos dez anos no País tendo em vista a facilidade com que as pessoas podem utilizá-lo. Substituiu o antigo desconto em folha, embora o mecanismo seja exatamente o mesmo. As parcelas são descontadas em folha de pagamento, sendo muito utilizado por servidores públicos, aposentados do INSS e em menor escala pelos trabalhadores do setor privada. O problema é que agora estimulado pelo excesso de publicidade, vem crescendo fortemente nos últimos anos.

A oferta de novos produtos no mercado, levou vários segmentos da sociedade a utilizar essa modalidade de crédito, que é tomado sem nenhuma burocracia, e atende o desejo de consumo por esses novos e sofisticados produtos como televisores com tela plana e muitas opções, celulares que parecem minicomputadores, tabletes, diversos produtos eletrônicos etc.

Tendo em vista a facilidade com que o setor bancário oferece esse crédito, e se sua empresa tem convênio com um banco, os endividados têm buscado essa modalidade, principalmente quando já não conseguem obter uma nova linha de crédito junto ao sistema bancário. O crédito consignado é a última opção do endividado, tendo em vista que os juros praticados no segmento são baixíssimos quando comparados com os do cartão de credito, cheque especial e outros.

Vamos usar um exemplo para ilustrar as diferenças de juros cobrados em apenas duas modalidades de crédito. Um consignado de 1,16% a.m. custa 14,84% a.a. para o tomador, enquanto a taxa de juros cobrada no crédito rotativo de 6,02% a.m. atinge 101,68% a.a. Considerando que a taxa Selic está em 10% a.a. os juros cobrados no consignado ainda são dos mais baratos no mercado de crédito, enquanto no crédito rotativo o endividado paga 91,68 p.p. (pontos percentuais) a mais, o que dificulta a saída do ciclo vicioso do endividamento.

Em 29/11/13 foram divulgadas estatísticas preocupantes a respeito do endividamento dos servidores públicos. Dados de out/13 indicam que o nível de endividamento dos servidores públicos estatutários e militares atingiu R$ 135,2 bilhões ante R$ 116,0 bilhões observados em dez/12, crescendo, R$ 19,2 bilhões no acumulado até out/13, para um contingente de apenas 6,9 milhões de pessoas. O endividamento dos aposentados do INSS atingiu R$ 65,7 bilhões em out/13 contra R$ 56,5 bilhões em dez/12 para um montante de 27,7 milhões de pessoas. Já o endividamento do setor privado atingiu R$ 17,9 bilhões em out/13 frente a R$ 16,2 bilhões observados em dez/12, para um contingente de 46,6 milhões de pessoas, apresentando o menor montante dos três segmentos e com menor crescimento no acumulado até out/13.

Na euforia provocada pela onda consumista e pelo imediatismo, respaldados por uma irresponsável e inconsequente relação com dívidas, a maioria das pessoas, muitas vezes esquece que o crédito consignado, fácil de ser obtido, pode transformar-se em uma grande dor de cabeça.

Ao permitir não fazer planejamento financeiro, o indivíduo fica refém de compras mal planejadas, desnecessárias, repetidas, enfim, a improvisação pode levar o cidadão ao endividamento. No caso do servidor público, a estabilidade funcional e o salário médio muito acima das demais categorias explicam essa alta exagerada do endividamento via consignado. Por outro lado, os trabalhadores do setor privado pelo simples fato de não contarem com estabilidade e os elevados salários do setor público são mais comedidos na utilização desse crédito, enquanto os aposentados, em alguns casos, sofrem pressões de familiares para elevar o endividamento via consignado.

O alerta que podemos fazer é principalmente para os servidores públicos, cuja renda elevada, e com limites de crédito bastante flexíveis, pode ser, no médio prazo um fator de risco para a saúde financeira do segmento, tendo em vista que pode comprometer a totalidade de seus proventos, piorando sua qualidade de vida presente e futura, pois os descontos são realizados mensalmente na folha de pagamento.

Portanto, observamos quanto aos cuidados que devem ser tomados na utilização do crédito consignado sem planejamento financeiro. Se você está com dívidas no cartão de crédito, entrou no cheque especial e está difícil de sair, se o gerente do seu banco não aprova um novo crédito, nesse caso está na hora de pensar em uma solução definitiva para tais problemas. Inicialmente liste todas suas dívidas, vencidas e por vencer nos próximos dias e meses, veja o montante total delas, tente negociar com os credores e, após tais providências utilize a modalidade crédito consignado, que vai funcionar como uma “rota de fuga”.

PUBLICIDADE E DÉCIMO TERCEIRO

Consultor Régis Varão

As festas de fim de ano estão se aproximando, época de gastos com presentes, ceia natalina, amigo oculto, presentes para familiares, virada do ano etc. Devemos ficar atentos principalmente na publicidade de produtos ou serviços que desejamos adquirir. A pressão da mídia aumenta, a publicidade visual é muito grande, principalmente nos shoppings, todos desejam vender mais, é ai que mora o perigo. Embora tecnicamente haja distinção entre publicidade e propaganda, vamos utilizar neste texto, o termo publicidade.

Os empresários estão atentos, pois haverá uma injeção de aproximadamente R$ 143 milhões na economia por causa do pagamento do 13º salário, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os shoppings do País estão de olho nesses números, e devem gastar mais de R$ 280 milhões em decorações natalinas, o que dá em média R$ 450 mil por unidade, chegando alguns shoppings para a classe alta a investirem até R$ 2 milhões em enfeites natalinos, isso tudo para conquistar consumidores.

É um jogo bruto, muitas vezes desleal, de um lado fornecedores de bens e serviços bem treinados, simpáticos, cordiais, prestativos ao extremo, do outro, o consumidor despreparado para desvencilhar-se dos fortes argumentos de vendedores de retórica sofisticada e envolvente. Sabemos que existem cursos para vendedores, mas não se tem conhecimento de cursos para consumidores, e aí está o problema.

Embora o poder de compra venha caindo nos últimos meses, corroído pela inflação, o consumidor deve gastar cerca de 30% a mais nas compras de fim de ano ante a média observada em igual período de 2012, sendo que 51% dos entrevistados afirmaram que utilizarão recursos do 13º salário, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Ainda segundo a pesquisa, o gasto médio total com presentes será de R$ 111,39, sendo que os presentes mais procurados serão roupas (73%), seguido por calçados com 38%.

É interessante notar que alguns segmentos até então pouco preocupados com a clientela fora do ambiente de trabalho, começam a apresentar projetos inovadores. Um exemplo é a Loja Conceito Banco do Brasil (LCBB), do shopping Iguatemi de Brasília, que tem registrado movimento forte de consumo de um café espresso, Café Cristina, a custo zero para os que entram na loja, consolidando-se como ponto de encontro de pessoas de variadas procedências e importância no cenário local e nacional. Além do espresso, a LCBB dispõe de caixas eletrônicas, e muitas vezes oferece palestras diversas durante a semana e eventos musicais aos sábados e domingos, com boa receptividade. Cabe registrar a qualidade do serviço dos barristas, e o excelente atendimento do pessoal que lá trabalha.

Feito esse parêntese a respeito da LCBB, observo que a pesquisa do SPC-CNDL cita que parte dos recursos a serem gastos nas festas natalinas serão provenientes do 13º salário, o que preocupa, tendo em vista que esse salário extra deveria ter uma destinação menos consumista, isto é, deveria servir para quitar dívidas e reduzir o endividamento de cartões de crédito entre outros.

Como o consumismo está em alta nesses tempos de festas de fim de ano, é oportuno observar melhor a publicidade que está na mídia tentando convencer as famílias a comprarem bens e serviços, cujo objetivo é aumentar os lucros dos lojistas.

Já vimos anúncios absurdos de cursos que prometem ensinar o aluno a falar uma língua estrangeira em apenas um dia. Por esse motivo as possíveis vítimas dessa publicidade enganosa não são apenas os consumidores, mas todas as pessoas que foram submetidas a ela. Todos os que são expostos a tais práticas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) as equipara ao consumidor, pois, embora não adquiram bens e serviços, isto é não realizam transações comerciais, tomam conhecimento da publicidade.

Se determinada loja de eletrodomésticos anuncia um liquidificador por R$ 56,00, ficará obrigada a vendê-lo exatamente por R$ 56,00. Se o anunciante disser que o produto ou serviço ofertado dispõe de  determinadas características e qualidades, terá que mostrar ao consumidor dados que comprovem o disposto no anúncio.

Nessa época do ano, é muito comum a propaganda feita por pequenas e grandes agências de turismo, de viagens, excursões e hospedagens maravilhosas. Para evitar decepções futuras é importante verificar e guardar o material publicitário, folhetos e prospectos, além de ficar atentos aos seguintes aspectos: nome da empresa responsável pela viagem, meio de transporte utilizado, nome da companhia transportadora, destinos e itinerários, tempo de duração e permanência em cada cidade ou país, tipo de acomodação (pousada, hotel etc), se as diárias contemplam refeições, os ingressos para museus e passeios são pagos/cortesia, qual o preço total do evento, se parcelado qual o indicador utilizado na correção do saldo devedor, quais as condições de cancelamentos, multas etc.

Para evitar dissabores, a oferta e a apresentação dos bens e serviços devem estar escritas em português, o prospecto deve ser claro e preciso, deve apresentar as características, composição e qualidades do produto/serviço anunciado, deve ter preço legível, garantia e prazo de validade, deve observar se o fabricante é nacional ou estrangeiro, e se o produto/serviço apresenta riscos à segurança e à saúde.

São inúmeras as possibilidades da publicidade enganosa, cabendo ao consumidor tentar se proteger ao máximo, buscando informações a respeito do fornecedor do bem ou serviço que deseja adquirir, e sempre prestar atenção às informações que são relevantes e muitas vezes esquecidas pelo consumidor, testar o produto na frente do vendedor, verificar o prazo de validade, garantias e se existe oficina autorizada na manutenção/concerto do bem.

Contudo, fica a dica: use o 13º salário para liquidar dívidas, e quebre a rotina dos últimos anos, gaste pouco nesse Natal.